Câmara de Vitória aprova política municipal de pessoas com hemofilia e outras coagulopatias
A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (16), a lei de autoria do vereador André Moreira (PSOL) e coautoria do vereador Luiz Emanuel, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Hemofilia e outras coagulopatias. A legislação busca promover a inclusão social, garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas com essas condições, por meio de diretrizes que envolvem as áreas de saúde, educação, trabalho e lazer.
O vereador André Moreira destacou a importância dessa iniciativa para a cidade. “Com essa lei, estamos criando uma rede de proteção para as pessoas com hemofilia e outras coagulopatias, assegurando que elas tenham acesso a um atendimento completo e integrado, tanto na saúde quanto em outras áreas
essenciais para sua qualidade de vida. Essa é uma vitória da cidadania e da inclusão.”
A nova política prevê atendimento multidisciplinar para essas pessoas, incluindo médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais da saúde, com o objetivo de promover um suporte integral. Além disso, estão garantidos o acesso prioritário a medicamentos essenciais, como fatores de coagulação, e a implementação de programas de diagnóstico precoce e rastreamento neonatal.
No campo da educação, a lei propõe campanhas de conscientização e a inclusão de crianças com hemofilia e outras coagulopatias em todas as atividades escolares. Também estabelece diretrizes para combater o estigma e a discriminação, além de garantir que essas pessoas sejam integradas ao mercado de trabalho, com incentivos fiscais para empresas que adotarem práticas inclusivas.
Outro ponto destacado na legislação é a garantia de que as pessoas com hemofilia e outras coagulopatias sejam reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência, o que assegura direitos como o acesso a vagas preferenciais em estacionamentos e o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
“Essa política é um marco na luta por direitos dessas pessoas e mostra como o poder público pode e deve atuar para promover a inclusão e a dignidade de todos os cidadãos. Por essa razão, é preciso pressionar o Executivo Municipal para que o que foi aprovado pela Câmara não seja vetado ali na frente. A mobilização da sociedade é fundamental neste momento”, completou André Moreira.