Vereador André Moreira quer convocação de Secretário Municipal de Obras de Vitória para prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades em licitações

O vereador André Moreira (PSOL) apresentou, nesta segunda-feira, um requerimento formal para a convocação do Secretário Municipal de Obras de Vitória, Gustavo Perin de Medeiros Teixeira, com o objetivo de ele preste esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura. A convocação foi fundamentada em áudios de conversas do secretário de Obras com empresários que foram recentemente divulgados pela imprensa, e que levantam suspeitas sobre a integridade e transparência de tais licitações.

O requerimento foi encaminhado às Comissão de Obras e de Fiscalização que vão analisar o pedido. Caso seja aprovado pelos membros da Comissão, o pedido será avaliado pelo plenário da Câmara.

Entre os pontos centrais levantados pelo vereador estão indícios de favorecimento ilícito de empresas, manipulação de licitações e entrega de informações sigilosas a determinados empreiteiros. Tais práticas podem configurar crimes como corrupção passiva, pela possível solicitação ou aceitação de vantagens indevidas; peculato, por desvio de recursos públicos; advocacia administrativa, ao patrocinar interesses privados usando o cargo público; e violação de sigilo funcional, por fornecer documentos confidenciais antes da publicação oficial dos processos licitatórios.

Segundo Moreira, esses fatos violam princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e publicidade, pilares fundamentais da Administração Pública. O vereador ressalta que a ausência de explicações ou a tentativa de ocultar informações afeta diretamente a confiança da população na lisura dos atos públicos. “Não podemos tolerar qualquer forma de manipulação ou favorecimento indevido em processos que devem ser pautados pela transparência e igualdade de oportunidades”, afirma André Moreira.

O vereador também reitera que, caso o Secretário não atenda à convocação, medidas legais e regimentais cabíveis serão adotadas para garantir que os esclarecimentos sejam prestados. O requerimento foi acompanhado pela transcrição dos áudios e notícias veiculadas, que indicam a gravidade das denúncias.

Áudios

1º ÁUDIO: R20231118-120652 – GUSTAVO PERIN E LUCAS DA EMPREITEIRA RENOVA

TEMPO DA TRANSCRIÇÃO: 2min07s até 3min14s
ASSUNTO: VAZAMENTO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA – ENTREGA DE PLANILHA PARA EMPREITEIRO ANTES DE PUBLICAR LICITAÇÃO – DOCUMENTO INTERNO SIGILOSO.

“00:03:07s GUSTAVO PERIN

Eu te dei muito, já!

00:03:07s GUSTAVO PERIN

Apaga essa porra aqui.

00:03:09 GUSTAVO PERIN

Eu te dei a planilha, se vira.

00:03:11s GUSTAVO PERIN

Quer que eu mude, né?

00:03:12s GUSTAVO PERIN

Nem olho.

00:03:13s GUSTAVO PERIN

Eu tô te dando.

00:13:14s GUSTAVO PERIN

Para você estudar na frente.

00:03:15s GUSTAVO PERIN

Não é pra não mudar porra nenhuma não.”

Em outro áudio, Perin dialoga com Fábio Nascimento e os dois articulam para que a empresa DSJ seja descredenciada.

2º ÁUDIO: R20231107-043827 – GUSTAVO PERIM E EMPRESÁRIO FÁBIO
NASCIMENTO DAS EMPREITEIRAS MTF E THAENG.

TEMPO DA TRANSCRIÇÃO: Começa em 00:00:17:09 e vai até 00:03:27:18.
ASSUNTO: DESCREDENCIAR CONCORRENTE ILEGALMENTE (EMPREITEIRA DSJ) – AJUDAR EM LICITAÇÃO EM QUE PARTICIPARAM EMPREITEIRAS FIEL, DSJ, PAGANINI, THAENG E RENOVA – DIVIDIR LICITAÇÕES AINDA NÃO PUBLICADAS (EMPREITEIRAS MTF/THAENG E RENOVA).

00:00:24 GUSTAVO PERIN

“Eu tenho que ver como é que eu consigo impedir de participar

00:00:25 EMPREITEIRO

Não, eu acho que tem que pegar o seguinte: cara.
(…)

00:00:43 GUSTAVO PERIM

Tem que. Caçar um pouco a inscrição dele no portal.

00:00:45 EMPREITEIRO

Não, não, não.

00:00:46 EMPREITEIRO

Vê, ou então vê se acha o endereço dele pra dar via AR, algumas coisas, informando.

00:00:50 GUSTAVO PERIN

Não, no portal, tá?

00:00:53 GUSTAVO PERIN

Descredenciando…

00:00:56 GUSTAVO PERIN

Ele fica impedido de participar, descredenciar ele.

00:01:12 GUSTAVO PERIN

Eu dou uma canetada dessas, é o contrário, ele que tem que entrar na justiça.

00:01:16 GUSTAVO PERIN

Pra conseguir de novo.

EMPREITEIRO

Aí você vai dizer o por quê

GUSTAVO PERIN

Exatamente! Vamos fazer o seguinte. Eu sei que isso não é legal.

00:01:25 EMPREITEIRO

Vamos procurar tudo da DSJ

00:01:27 GUSTAVO PERIN

Aí eu vou fazer o seguinte: em função disso, ele está descredenciado.

00:01:30 GUSTAVO PERIN

Ele está descredenciado.”