Vereador André Moreira apresenta recurso para convocação de secretário de obras de Vitória

Em 20 de setembro de 2024, o vereador André Moreira (PSOL) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Vitória solicitando a convocação do Secretário Municipal de Obras, Gustavo Perin de Medeiros Teixeira. O objetivo da convocação era esclarecer os fatos veiculados pela imprensa relacionados a áudios que sugerem indícios de possíveis irregularidades administrativas e penais envolvendo o secretário.

A solicitação de Moreira foi fundamentada no artigo 226, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, que permite a qualquer vereador propor a convocação de membros do Poder Executivo. A intenção era submeter a convocação à deliberação do Plenário, e, caso aprovada, dar ao secretário a oportunidade de se pronunciar em defesa das acusações.

Contudo, no dia 23 de setembro de 2024, o presidente da Câmara indeferiu o requerimento, alegando que um vereador, individualmente, não possui competência para convocar secretários municipais, sendo necessário que tal convocação seja realizada por um órgão colegiado, como o Plenário ou uma Comissão.

Diante da decisão, o vereador André Moreira apresentou um recurso no dia 25 de setembro, com base no artigo 168 do Regimento Interno. No recurso, ele contesta a interpretação da Presidência da Câmara, reforçando que o pedido de convocação foi feito conforme os trâmites regimentais, uma vez que não houve tentativa de convocação direta sem deliberação do Plenário.

Moreira solicita a reconsideração da decisão e a continuação do processo de convocação, com prazo improrrogável de dois dias úteis. Alternativamente, ele pede que o recurso seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para emissão de parecer, também no prazo de dois dias úteis, antes de ser submetido ao Plenário. A proposta do vereador visa garantir a transparência e a correta apuração dos fatos, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e permitindo que o Secretário Municipal de Obras esclareça as denúncias.